Durante a Reunião Plenária da ultima terça-feira (03), a deputada estadual Socorro Pimentel (PSL) voltou a criticar a falta de transparência na gestão das Organizações Sociais (OSs) em Pernambuco. Durante a sessão na Assembleia Legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 1582/2017, de autoria do Governo do Estado, que dispõe sobre as OSs.
Ao alterar a Lei nº 15.210/2013, o PL 1582 modifica dispositivos relativos aos contratos de gestão hospitalar e ambulatorial e às atividades de ensino e pesquisa firmados com pessoas jurídicas de direito privado na área de saúde do Estado. A matéria também dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização da prestação de serviços.
Em pronunciamento, Socorro Pimentel reforçou sua opinião favorável às Organizações Sociais e justificou seu voto contrário à proposição do Executivo. “Não discordo da contratação de Organizações Sociais, desde que sejam pautadas no compromisso sério com o serviço público e principalmente com as pessoas que dele necessitam. Temos inúmeros exemplos de Organizações Sociais que atuam de forma responsável e exitosa.Como médica, parlamentar e cidadã, tenho opinião formada de que as OSs são a saída para os entraves do setor público que prejudicam a população, mas não posso concordar com a falta de transparência nessas gestões em Pernambuco”, disse.
A parlamentar apresentou 11 emendas para alterar o projeto, e todas foram rejeitadas pela Comissão de Justiça. Entre as propostas, uma indicava a inclusão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), entre os destinatários dos relatórios trimestrais, e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Conselho Estadual de Saúde, na comissão que avalia as prestações de contas.
“A matéria tramitou na Assembleia em regime de urgência, impedindo que esgotássemos o debate diante da importância que as Organizações Sociais têm para a saúde pública. Ainda assim, apresentei 11 emendas ao PL que só iriam contribuir para a melhoria das gestões, aumentando, sobretudo, a transparência e a fiscalização. Infelizmente, nada disso foi incorporado e nem discutido de forma específica”, finalizou.
ASCOM
