Apesar de ter quatro mandatos no
parlamento municipal, o experiente vereador Evilásio Mateus (PSL)
só agora chegou a presidência da Câmara de Araripina, desde janeiro de 2017 no inicio do seu quarto mandato ele tem
focado a transparência e a aproximação da Câmara com a população como
fundamentos da boa gestão.
Depois que assumiu a
presidência da Casa, Evilásio já esteve várias vezes em Petrolina e
Recife participando de audiências e recebendo orientações no Tribunal de
Contas de Pernambuco, órgão fiscalizador com suas principais ações
envolvidas no exercício do Controle Externo Técnico consistentes em:
a) Investigar e analisar os atos
praticados pelos gestores públicos, detectando limitações, falhas e
irregularidades. As investigações podem partir de denúncias fundamentadas sobre
irregularidades no trato da coisa pública, encaminhadas por qualquer cidadão,
partido político, associação ou sindicato;
b) Apontar os valores monetários a
serem devolvidos aos cofres públicos, que terão força de título executivo, seja
por motivo de excessos nos gastos, apropriação indevida de recursos e bens
públicos etc;
c) Fornecer laudos técnicos ao Poder
Legislativo como subsídio para avaliação da gestão de prefeitos e do
governador.
d) Auxiliar o Poder Legislativo em suas
atribuições de efetuar o julgamento político do agente titular de cada poder,
recomendando a aprovação ou rejeição de suas contas;
e) Julgar as contas dos ordenadores de
despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da
administração direta e indireta, e as contas daqueles que derem causa a perda,
extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
O TCE julga os responsáveis diretos
pela administração pública - prefeitos, secretários de estado, presidentes de
Câmaras Municipais, presidentes de entidades da administração indireta do
estado e dos municípios, caso sejam ordenadores de despesa.
Diante desse controle, a Câmara de
vereadores de Araripina preocupa-se em desenvolver programas que estimulem o
uso racional dos recursos, a preservação do meio ambiente, a inclusão social, a
formação para o trabalho e a educação para a cidadania.
No cumprimento de suas funções, a
Câmara de vereadores de Araripina promove – por meio das comissões
parlamentares, permanentes ou temporárias – audiências públicas, debates e
discussões com a participação da sociedade em geral sobre temas de relevante
interesse.
A Câmara trabalha, cada vez mais, para
oferecer ao cidadão produtos informacionais de qualidade, considerando as
demandas da sociedade e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
Dentro dos meios de divulgação das atividades do legislativo, o gabinete do presidente conta com profissionais de comunicação online que criam conteúdos diários para oferecer uma assessoria de imprensa responsável e rápida, e brevemente contará com uma rádio FM própria. Seu gabinete sempre está de portas abertas para a população de segunda a quarta das 9:00 até 13:30, a quinta-feira é expediente interno e na sexta-feira volta o atendimento a população no horário já mencionado.
DA REDAÇÃO
Com informações do TCE/PE
Com informações do TCE/PE