sexta-feira, 31 de março de 2017

EVILÁSIO CUMPRE REGRAS DO TCE PARA FAZER UM PODER LEGISLATIVO EFICIENTE, TRANSPARENTE E APROXIMADO DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO


Apesar de ter quatro mandatos no parlamento municipal, o experiente vereador Evilásio Mateus (PSL) só agora chegou a presidência da Câmara de Araripina, desde janeiro de 2017 no inicio do seu quarto mandato ele tem focado a transparência e a aproximação da Câmara com a população como fundamentos da boa gestão.

Depois que assumiu a presidência da Casa, Evilásio já esteve várias vezes em Petrolina e Recife participando de audiências e recebendo orientações no Tribunal de Contas de Pernambuco, órgão fiscalizador com suas principais ações envolvidas no exercício do Controle Externo Técnico consistentes em: 
a) Investigar e analisar os atos praticados pelos gestores públicos, detectando limitações, falhas e irregularidades. As investigações podem partir de denúncias fundamentadas sobre irregularidades no trato da coisa pública, encaminhadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato; 
b) Apontar os valores monetários a serem devolvidos aos cofres públicos, que terão força de título executivo, seja por motivo de excessos nos gastos, apropriação indevida de recursos e bens públicos etc; 
c) Fornecer laudos técnicos ao Poder Legislativo como subsídio para avaliação da gestão de prefeitos e do governador.
d) Auxiliar o Poder Legislativo em suas atribuições de efetuar o julgamento político do agente titular de cada poder, recomendando a aprovação ou rejeição de suas contas;
e) Julgar as contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.
O TCE julga os responsáveis diretos pela administração pública - prefeitos, secretários de estado, presidentes de Câmaras Municipais, presidentes de entidades da administração indireta do estado e dos municípios, caso sejam ordenadores de despesa.
Diante desse controle, a Câmara de vereadores de Araripina preocupa-se em desenvolver programas que estimulem o uso racional dos recursos, a preservação do meio ambiente, a inclusão social, a formação para o trabalho e a educação para a cidadania.

No cumprimento de suas funções, a Câmara de vereadores de Araripina promove – por meio das comissões parlamentares, permanentes ou temporárias – audiências públicas, debates e discussões com a participação da sociedade em geral sobre temas de relevante interesse.

A Câmara trabalha, cada vez mais, para oferecer ao cidadão produtos informacionais de qualidade, considerando as demandas da sociedade e as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.

Dentro dos meios de divulgação das atividades do legislativo, o gabinete do presidente conta com profissionais de comunicação online que criam conteúdos diários para oferecer uma assessoria de imprensa responsável e rápida, e brevemente contará com uma rádio FM própria. Seu gabinete sempre está de portas abertas para a população de segunda a quarta das 9:00 até 13:30, a quinta-feira é expediente interno e na sexta-feira volta o atendimento a população no horário já mencionado.

DA REDAÇÃO
Com informações do TCE/PE