ESCOLA PROF. MANOEL BONIFÁCIO REALIZA PALESTRA COM A ADVOGADA JOANI FERREIRA QUE ABORDOU A LEI DO RACISMO

Na manhã desta quinta-feira (10) a escola estadual Prof. Manoel Bonifácio Costa realizou na Câmara de Vereadores de Araripina, uma importante palestra informativa para acerca de 200 alunos sobre a Lei do Racismo.

A advogada palestrante Dra. Joani Ferreira abordou a Lei 9.716, que define os crimes resultantes de preconceito racial. A legislação determina a pena de reclusão a quem tenha cometidos atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Com a sanção, a lei regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.

Além da doutora Joani, ainda participaram da palestra professores da escola e a coordenadora pedagógica, Maria Wiljânia. A realização do evento foi para culminar o projeto: A construção da identidade brasileira.

Na oportunidade, Dra Joani ainda respondeu perguntas e falou sobre os crimes que são punidos pela Lei e explicou os procedimentos judiciais a serem tomados em cada caso.