A Justiça do Piauí anunciou ontem uma decisão
que pede que o WhatsApp seja tirado do ar em todo o país.
Porém, especialistas entrevistados por EXAME.com acreditam que o serviço deve
continuar funcionando normalmente nos próximos dias.
Um deles é Adriano Mendes, advogado especializado em direito digital.
Segundo ele, há dois artigos no Marco Civil
da Internet que permitiriam que a Justiça tirasse o WhatsApp do
ar. Porém, esses artigos ainda não estão em vigor.
O artigo 11 submete os apps em operação no Brasil à legislação
brasileira mesmo que a empresa responsável por eles esteja sediada em outro
país. Já o artigo 12 prevê pena de suspensão temporária das atividades para
aplicativos que descumprirem o artigo 11.
Como os dois artigos não estão em vigor, a determinação da Justiça fica
sem base legal. Conforme apurou Info,
a decisão foi motivada pelo compartilhamento de imagens indevidas por
alguns usuários do app.
Mendes considera que suspender o serviço por esse motivo é algo
desproporcional. "É como se um juiz suspendesse o abastecimento de água de
uma região porque alguém que mora lá não está cumprindo o racionamento",
afirmou.
"Se há pedófilos usando o WhatsApp, a obrigação da Justiça é
identificá-los e prendê-los", disse Mendes.
Outros casos
Segundo o advogado, a suspensão de serviços online por ordem da Justiça é comum em países
como China e Coreia do Norte. No Brasil, os casos do tipo são mais raros.
O mais notório deles aconteceu em 2007. Naquele ano, o YouTube passou
cerca de 48h fora do ar. Motivo: um vídeo que mostrava a modelo Daniela
Cicarelli fazendo sexo com o namorado numa praia espanhola.