O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 256/2005, que
determina a prioridade do uso de armas não letais sobre as armas de fogo na
ação policial — desde que essa opção não coloque em risco a vida dos policiais.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (19/11) na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania.
De acordo com o projeto, armas não letais têm
baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas
para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente. São exemplo
desse tipo de instrumento gás lacrimogêneo, balas de borracha, spray de pimenta
e arma de eletrochoque, também conhecida como taser.
O autor do projeto, senador Marcelo Crivella
(PRB-RJ), destaca o crescimento da violência na ação policial, resultando em
grande número de mortes, em especial de jovens. Para reduzir as ocorrências e
manter a integridade física de pessoas em abordagens policiais, ele sugere
disciplinar o uso da força pelos agentes de segurança, com prioridade para
armas não letais.
