Lembra que o
governo brasileiro ordenou que os detalhes dos empréstimos do BNDES para Cuba
fossem colocados sob sigilo por 30 anos sob alegação de colocar em risco as
relações internacionais e levantar questionamentos desnecessários?
Pois bem, uma decisão inédita da
justiça federal do Distrito Federal jogou por terra todas as medidas do BNDES,
diga-se governo, para esconder os detalhes de todo e qualquer empréstimo nos
últimos 10 anos e proibindo que doravante sejam colocados sob sigilo qualquer
operação do BNDES.
A decisão foi da juíza Adverci Rates
Mendes de Abreu, da 20ª Vara, que concluiu que o sigilo não deve ser cumprido
quando se trata de dinheiro público.
Entre as informações que deverão ser
públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados,
os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os
valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado,
as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de
eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio
concedido com as linhas de investimento do Banco.
A sentença também condena o BNDES
a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas
sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua
subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de
descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.
A decisão foi tomada
após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na
tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o
BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da
década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos
privados sem qualquer função de desenvolvimento social.
Questionado pelo MP à
época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a
instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce
dona de Lojas Americanas e Submarino. Um dos grandes beneficiários do dinheiro
público brasileiro, emprestado através do BNDES, tem sido Cuba, dos ditadores
Castro, e detalhes das operações, como citado no início desta matéria,
tem sido cuidadosamente colocados sob sigilo.
Com informações da VEJA