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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

JUSTIÇA ORDENA QUE BNDES DIVULGUE DADOS DE EMPRÉSTIMOS SIGILOSOS, INCLUSIVE PARA CUBA


Lembra que o governo brasileiro ordenou que os detalhes dos empréstimos do BNDES para Cuba fossem colocados sob sigilo por 30 anos sob alegação de colocar em risco as relações internacionais e levantar questionamentos desnecessários? 

Pois bem, uma decisão inédita da justiça federal do Distrito Federal jogou por terra todas as medidas do BNDES, diga-se governo, para esconder os detalhes de todo e qualquer empréstimo nos últimos 10 anos e proibindo que doravante sejam colocados sob sigilo qualquer operação do BNDES.
A decisão foi da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara, que concluiu que o sigilo não deve ser cumprido quando se trata de dinheiro público.
Entre as informações que deverão ser públicas nos termos da Lei de Acesso à Informação estão os valores emprestados, os prazos do investimento, o grau de risco, as taxas de juros, os valores de aquisição de ações, a forma de captação do recurso utilizado, as garantias exigidas, os critérios ou justificativas de indeferimento de eventuais pedidos de apoio financeiro e a compatibilidade do apoio concedido com as linhas de investimento do Banco.
A sentença também condena o BNDES a repassar ao Ministério Público Federal as informações requisitadas sobre as atividades realizadas pela instituição ou suas sua subsidiária – a BNDESPAR, algo que não ocorria até então. A multa de descumprimento da sentença é de 50 mil reais por dia.

A decisão foi tomada após análise da ação civil pública que questionava o banco por sua atuação na tentativa de fusão entre o Carrefour e o Pão de Açúcar, operação na qual o BNDES investiria 4,5 bilhões de reais. O banco tem utilizado, ao longo da década, dinheiro público emprestado a juros subsidiados para financiar grupos privados sem qualquer função de desenvolvimento social. 
Questionado pelo MP à época, o banco se negou a passar informações sobre o negócio. Em julho, a instituição autorizou 2,7 bilhões de reais para a B2W, empresa de e-commerce dona de Lojas Americanas e Submarino. Um dos grandes beneficiários do dinheiro público brasileiro, emprestado através do BNDES, tem sido Cuba, dos ditadores Castro,  e detalhes das operações, como citado no início desta matéria, tem sido cuidadosamente colocados sob sigilo.
Com informações da VEJA

MORTE DE EDUARDO CAMPOS DEIXA A NOVA POLÍTICA ÓRFÃ


A trágica morte de Eduardo Campos enlutou o país e deixou um pesado manto de tristeza sobre cada brasileiro que, mesmo que não estivesse decidido a votar nele, certamente nutria por ele e por sua jovem família um sentimento de simpatia e admiração.

Eduardo ocupou um espaço próprio, digno e transparente nessa nossa política, tão contaminada pelos sentimentos rasteiros do interesse pessoal que despudoradamente alimenta o catálogo das delinquências políticas.

Era uma nova cara na política nacional que se apresentava sorrindo, com educação e civilidade sinceras, que não fazia concessões às práticas do ‘poder a qualquer preço e das vantagens pessoais a qualquer custo’.

Sua morte marca, inexoravelmente, essa eleição presidencial para a história e para os seus desdobramentos eleitorais.

PAULO LIDERA CAMINHADAS NA ZONA DA MATA SUL

Quatro cidades da região estão incluídas na programação da Frente Popular, que inclui ainda visitas e reuniões com lideranças
Nesta sexta-feira (22), a comitiva da Frente Popular de Pernambuco aporta na Zona da Mata Sul, para mais uma agenda de campanha do candidato ao Governo Paulo Câmara (PSB). O socialista participará de visitas, reuniões com lideranças locais e caminhadas.
Ocupando boa parte da agenda, Palmares será o primeiro município a receber Paulo. Depois de fazer uma visita para prestar solidariedade à família de Astrogildo Wanderley, empresário local, falecido na quarta-feira (20), ele encontra-se com o ex-prefeito Chiquinho, às 9h30. Às 10h, ele conversa com o Pastor Heleno, da Assembleia de Deus. O candidato concede uma entrevista à Rádio Cultura às 11h.
Outra emissora de Palmares, a Rádio Quilombo, entrevistará Paulo Câmara, às 13h15. Às 14h, o candidato participa de um encontro com sacerdotes da Igreja Católica, promovido pelo Padre Bráulio, na Igreja Matriz, e, às 15h30, se reúne com representantes da Associação Comercial, no prédio da entidade. De lá, o socialista lidera uma caminhada pelo comércio local, a partir das 15h30. Caminhadas são também os eventos que serão realizados nas cidades seguintes: Água Preta, às 17h, Xexéu, às 18h30 e, finalizando a agenda, Joaquim Nabuco, às 20h.
ATITUDE - Antes de ir à Mata Sul, Paulo Câmara estará no Cabo de Santo Agostinho, às 8h, para conhecer uma unidade do Programa Atitude. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, proporciona atendimento aos usuários de crack, álcool e outras drogas com atenção também direcionada aos familiares, oferecendo cuidados de higiene, alimentação, descanso e atendimento psicossocial.


quinta-feira, 21 de agosto de 2014

SE BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO, QUEM VAI EXECUTÁ-LO?


Por que um homem bom pode matar um homem mau?

O leitor comentou em um de meus últimos textos e defendeu a tese ultrapassada de que “bandido bom é bandido morto”, sob argumento de que não é fácil sair para trabalhar e encontrar a casa arrombada por um bandido impiedoso.
Não creio que tenha mais o que ser dito e explicado de que não há mais lugar, na quadra da história em que vive a humanidade, para este tipo de atitude. O aprofundamento de conceitos acerca do humanismo, cidadania, igualdade, solidariedade, garantias individuais etc, sem dúvida, afastam definitivamente esta tese da ordem jurídica estabelecida pelo Estado Democrático de Direito.
Além disso, a proposta, quando defendida por quem se proclama cidadão de bem, pagador de impostos, respeitador das leis, cumpridor de suas obrigações, zeloso com sua religião que tem a vida como bem maior a ser preservado, norteando, inclusive, sua posição radical contra o aborto etc, encerra duas contradições insuperáveis: (i) um cidadão de bem não pode defender a morte de uma pessoa pelo descumprimento da lei e (ii) um homem religioso não pode fazer o mesmo, pois integrante de uma crença que tem a vida como bem maior a ser preservado.
Assim, neste debate dicotômico representado pelo bandido mau a ser morto pelo homem bom e quem vai lhe matar por conta de suas maldades, considerando que o argumento racional não consegue convencer os que não estão dispostos a ouvir, resta a interlocução movida pela emoção e chamamento ao sentimento, ao olhar-se e encontrar-se no mundo. Assim, se meu leitor continua defendendo que “bandido bom é bandido morto” resta-me lhe dizer que este seu sentimento me apavora e não sei se me assusta mais o comportamento do “bandido” que arromba uma residência e leva objetos que serão vendidos a qualquer preço para satisfazer sua dependência química ou de quem, do conforto de sua poltrona, digitando em um computador, tablet ousmartfone, simplesmente deseja a morte de outra pessoa que lhe arrombou a porta e lhe levou seus valiosos apetrechos tecnológicos.
Por fim, nesta lógica macabra e vencidos todos os argumentos contrários, é chegada a hora de matar o bandido, definir como será sua execução e quem será seu carrasco. Ora, o Estado não pode fazer isso, pois nosso ordenamento não prevê a pena de morte; pela mesma razão, autoridades civis e militares e seus prepostos também não podem... Sendo assim, por exclusão, não concordando a vítima com a execução do “bandido”, a tarefa seria entregue, por consequência, aos corajosos e heroicos defensores da medida extrema.
E aí, já escolheu como pretende matar seu bandido hoje? Já escolheu as armas? Usará meios mais sofisticados? Injeção letal? Cadeira elétrica? Fuzilamento? Enforcamento...? Finalmente, depois da execução, estando comprovadamente morto seu bandido, como você não concorda com os métodos do Estado de Direito, também não precisa comunicar o fato à autoridade policial. Não esqueça, no entanto, de se confessar ao seu padre ou pastor, rogando-lhe a intercessão do perdão divino por ter violado o mandamento “não matarás”, sob pena de não alcançar a salvação eterna e não ir para o céu quando morrer, podendo fazer companhia aos que já estão no inferno, dentre os quais, talvez, o próprio bandido que executou, entoando sarcasticamente no coro dos bandidos mortos por justiceiros: “nós, que aqui estamos, por vós esperamos”![1]


[1] "Nós que aqui estamos por vós esperamos" é um filme brasileiro de 1999, sob a direção de Marcelo Masagão. Um filme-memória sobre o século XX, a partir de recortes biográficos reais e ficcionais de pequenos e grandes personagens que viveram neste século. O filme retrata uma verdadeira volta ao mundo no seu contexto histórico, econômico e cultural. Banaliza a vida e a morte para nos fazer refletir sobre ela. 

Fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/N%C3%B3s_que_Aqui_Estamos_por_V%C3%B3s_Esperamos

Gerivaldo Neiva
Juiz de Direito (Ba).
Juiz de Direito (Ba), membro da coordenação estadual da Associação Juízes para a Democracia (AJD). membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Porta-Voz no Brasil do movimento Law Enforcment Against Prohibition (Agentes da lei contra a proibição - Leap Br...


NOTA DE FALECIMENTO: NO DIA DA MAÇONARIA OS MAÇONS DE ARARIPINA E TODA CIDADE PERDEM UM GRANDE IRMÃO E CIDADÃO


Faleceu ontem a noite dia 20.08.2014 na Cidade do Recife-PE nosso amigo e parente BRAZ JAIR GRANJA MODESTO. Jair, como era conhecido faleceu em decorrência de uma parada cardíaca, possivelmente devido ao agravamento no seu estado de saúde, que já fazia tratamento há muito tempo e lutava contra a Diabete. 


"A despedida é um momento de tristeza , em que corações se preparam para viver uma saudade. Vai com Deus amigo BRÁS JAIR e peça a ele força para sua esposa e filhos superar esta grande perda" Abraços e Força a essa família, principalmente aos amigos particulares Jalécio Modesto e a Bacharela em Direito Jalécia Modesto.

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TRE DE PERNAMBUCO PROÍBE USO DE IMAGEM E VOZ DE CAMPOS POR ADVERSÁRIOS


Por 

As coligações partidárias adversárias do PSB nas eleições presidenciais e deste ano estão proibidas de usar a imagem e a voz de Eduardo Campos durante suas mensagens de campanha. A ordem foi dada em liminar pelo desembargador eleitoral Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, nesta quarta-feira (20/8). A multa para descumprimento da determinação é de R$ 3 mil por dia.
Desde então, os demais partidos decidiram render homenagens ao político, que foi governador de Pernambuco por dois mandatos. O pedido para que os adversários de Campos se abstivessem de usar sua imagem foi feito por sua viúva, Renata Campos, e também em nome dos cinco filhos do casal.
No pedido, Renata, que é auditora do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, afirma que, quando em vida, a coligação encabeçada pelo PSB já havia pedido para que os rivais não falassem em Eduardo Campos. Para a viúva, o uso da imagem e da voz de Campos “gera lesão à personalidade, pois causa confusão no eleitorado”.  
“A questão ora em discussão vai além: a não possibilidade do uso da imagem e voz para artifício de propaganda eleitoral quando inexiste a autorização do titular de tais direitos, sobretudo por se tratar de uso e exploração com a finalidade de se permear falso apoio político, do que se desenha a clara ameaça de lesão a direito fundamental tutelado pela Constituição Federal e pelo direito civil pátrio", escreveu Renata Campos em seu pedido.
O desembargador Alfredo Hermes Barbosa concordou com o pedido da viúva. Entendeu que o “perigo da demora” pode acarretar prejuízos à família de Eduardo Campos, detentora dos direitos de sua imagem, e à coligação partidária liderada pelo PSB. “Em análise perfunctória do caso, observo haver plausibilidade no direito invocado pelos impetrantes, tendo em vista que a propaganda eleitoral visa a apresentar os candidatos e suas ideologias para o pleito vindouro. Desta feita, não se concebe a utilização de imagens de homem público em publicidade eleitoral de candidato adversário sem a sua permissão”, escreveu o relator.

Barbosa também concordou com as alegações de que o uso da imagem de Campos por seus adversários pode causar confusão no eleitorado. “Não se deve esquecer o clima de comoção a qual se reveste a população, que influenciará no modo de como elas interpretarão todas as notícias publicadas. Como se explicar a utilização da imagem e voz de Eduardo Campos em guia eleitoral da coligação adversária? Seria o programa eleitoral gratuito palco para a realização de homenagens? Qual seria o verdadeiro intuito dos seus opositores ao seu utilizar de sua imagem?”.

HÁ 25 ANOS, MORRIA O ROQUEIRO RAUL SEIXAS



Ele foi um cantor e compositor brasileiro, frequentemente considerado um dos pioneiros do rock brasileiro. Também foi produtor musical da CBS durante sua estada no Rio de Janeiro, e por vezes é chamado de "Pai do Rock Brasileiro" e "Maluco Beleza". Sua obra musical é composta por 17 discos lançados e seu estilo musical é tradicionalmente classificado como rock e baião, como em "Let Me Sing, Let Me Sing". Em 21 de agosto de 1989, Raul Seixas foi encontrado morto em sua casa após sofrer uma parada cardíaca.

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COMUNICADO DE INTERESSE PÚBLICO




Araripina-PE, 21 Agosto de 2014.

Informamos a este veiculo de comunicação e a população de Araripina que aconteceu no dia 20 de Agosto uma importante reunião promovida pela CDL ARARIPINA-PE, que teve como pauta debater e traçar estratégias para coibir a onda de assaltos no comercio e violência na cidade de ARARIPINA-PE.
Estiveram presentes na reunião, associados e o presidente da CDL, Sr. Francisco Heli, o prefeito Alexandre Arraes, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Capitão, Deputado Emanuel Santiago Alencar, Deputado Raimundo Pimentel, a Presidente da OAB, Dra. Gabriela Reis Feitosa Batista, o Delegado Dr. Marcione Ferreira Jacinto e o CAP/PM Ivan Gomes Martins.
Na ocasião foram sugeridas as seguintes meditas a serem tomadas:
1.    Instalação de Câmeras de Segurança em pontos estratégicos da Cidade.
2.    Aumento do efetivo da Policia Militar.
3.    Solicitação da Companhia Independente.
4.    Solicitação do IML na cidade.
5.    Solicitação de um Delegado de Plantão 24horas.
A CDL em parceria com a Prefeitura Municipal e demais seguimentos da Sociedade entraram em campanha de mobilização geral a fins de conseguir todos estas metas sugeridas nesta reunião.
   Com tudo solicitamos o apoio deste veiculo de comunicação para divulgar de uma maneira sistemática matérias sobre o combate a violência em nossa cidade, especificamente a Companhia Independente e melhor qualificação da Policia Civil.
Atenciosamente,
Francisco Heli Modesto de Andrade
Presidente Gestão 2011/2014.

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www.cdlararipinape.wordpress.comSPC - Serviço de Proteção ao Crédito - Araripina-PE.( (87) 3873-1821* cdl@araripina.com.br
Presidente: Francisco Heli Modesto de Andrade
Gestão: 2011/2014.

Venda com segurança e inteligência, filie-se ao SPC Brasil através da CDL Araripina-PE.

PREFEITO DE ARARIPINA ANUNCIA PAGAMENTO SEGURO SAFRA, CONSTRUÇÃO DE UPA, ASFALTO E INAUGURAÇÕES ESF’S

De volta à agenda administrativa, após a morte trágica do ex-governador e amigo - Eduardo Campos, o prefeito Alexandre Arraes (PSB) acompanhado do vice-prefeito Valmir Filho, secretários e vereadores retoma as atividades no município de Araripina com um dia intenso de entrevistas, reuniões com secretários e atendimento ao público.
Na manhã da ultima quarta-feira (20), o executivo municipal esteve concedendo entrevista na Rádio Arari FM, esclarecendo diversos temas ao exemplo do Seguro Safra, do qual a última parcela será paga dentro deste mês de agosto, garantindo a segurança que os agricultores precisam, seguindo o exemplo do compromisso cumprindo no ano passado.
Além disso, o prefeito Alexandre Arraes anunciou as obras que o município vem conquistando. São diversos bairros que já receberam saneamento e calçamento, ruas dos distritos de Nascente, Gergelim e Lagoa do Barro também ganharam o benefício.
O executivo anunciou também a Ordem de Serviço para a construção da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, no valor de R$ 2,2 milhões que será assinada pelo gestor nesta sexta-feira (22) e iniciada imediatamente, sonho dos Araripianos conquistada pelo esforço do prefeito Alexandre Arraes.
Além das Estratégias de Saúde da Família – ESF, nos Bairros Zé Martins, Morais, Cavaco, Lagoa de Dentro e Sipaúba que já estão em fase final, de acordo com o prefeito serão inauguradas em Setembro, mês de aniversário da cidade.
Uma das obras mais esperadas pelos moradores do Bairro Aplausos, áreas do Jardim Floripedes, entrada da Vila Bringel até a Vila Mendes e Vila Santa Maria são as obras de Asfalto que serão feitas através da empresa ganhadora da licitação - Lumax Engenharia, que iniciará na próxima segunda-feira (25) quando as máquinas chegarem na cidade, anuncio do prefeito Alexandre Arraes que cumpre mais uma promessa feita na gestão “Unidos por Um Novo Tempo”.

Após a entrevista o chefe do Poder Executivo de Araripina – Alexandre Arraes seguiu em agenda interna com diversas reuniões, entre secretários municipais e coordenadores para colocar novas atividades em dia, seguindo no atendimento ao público.    ASCOM – ARARIPINA (fotos: Gustavo Mendes)

quarta-feira, 20 de agosto de 2014

PERDI A COMANDA DE CONSUMAÇÃO NA BALADA, E AGORA?


Desde já, vale esclarecer: não há lei que obrigue o consumidor a pagar multa ou taxa em caso de perda de comanda


A pessoa se reúne com os amigos para se divertir em uma boate, barzinho. Dança, canta e extravasa a noite toda, quão perfeito está aquele momento, até quando vai ao balcão onde se encerram as contas, e cadê a comanda? Perdeu, não sabendo sequer onde procurá-la. Lembra que em seu rodapé, em letras micro estava escrito: “no caso de perda ou extravio de comanda, sujeito a multa de R$ 500,00”.
A partir daí dar-se-á início a um longo e arrastado problema, pois o cliente diz ao gerente do estabelecimento que só consumiu R$ 40,00, e jamais os R$ 500,00 cobrados. Entretanto, tal diálogo não prospera, ao passo que o representante da boate impõe ao freguês o pagamento da penalidade pecuniária anotada. O consumidor se dispõe a pagar somente o que fora consumido, os R$ 40,00. Inicia-se aqui a outra metade do embate, uma vez que a pessoa é impedida de deixar o recinto, sendo de forma dantesca intimidada pelos seguranças da casa, chegando a levar o suposto caloteiro a “salinhas”, “quartinhos fechados”, onde a truculência e a força vencem a retórica, e o bom e claro Direito.

Resolvendo a situação:

Primeira hipótese, a qual ouso chamar de Modo Light: o usuário acata aos mandamentos do gerente e paga a multa expressa na comanda.
Neste caso, o cliente, ao liquidar a arbitrária quantia, deverá, impreterivelmente, pegar o comprovante de quitação dos R$ 500,00, para, em sede judicial, ajuizar futura ação (ação de repetição de indébito), a qual obriga o estabelecimento a devolver em dobro o valor pago indevidamente por ele, montante este atualizado e corrigido monetariamente. Não distanciando da faculdade de apresentar ação de reparação do dano moral sofrido.
Segunda hipótese, o qual nomeio de Modo Hardcore: o freguês se nega imperativamente a pagar o valor arbitrado.
Neste caso, o consumidor deverá acionar a Polícia Militar, ligando 190, e registrar boletim de ocorrência sob a égide de estar sendo obrigado a fazer o que a lei não manda, ainda mais por meio de coação física e psicológica. Tecnicamente falando, o gerente/dono do estabelecimento comercial insurge na prática dos crimes de Constrangimento Ilegal - artigo 146 do Código Penal - e Cárcere Privado - artigo 148do Código Penal -, sob pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e reclusão de 1 a 3 anos, respectivamente, sem prejuízo de vindoura ação de reparação de danos morais.

Seja qual for a sua escolha, permaneça intransigente, lute pelo o que é seu por direito. Já dizia o imortal Jurista Rui Barbosa: quem não luta pelos seus direitos não é digno deles.

Rafael Lopes
Advogado, Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, associado ao escritório David Guimarães Advogados Associados.

MISSA DE 7º DIA DE MORTE DE EDUARDO CAMPOS É CELEBRADA EM ARARIPINA

Prefeito Alexandre Arraes bastante abatido ao lado de sua esposa Roberta Arraes

A história do Sertão do Araripe, ficará marcada em dois tempos: antes e depois do ex-governador Eduardo Campos. Com este entendimento, o prefeito Alexandre Arraes, a primeira-dama Roberta Arraes e vários outros gestores da região do Araripe, familiares, amigos, e admiradores, estiveram juntos na ultima terça feira(19), na celebração de sétimo dia do falecimento deste político que saiu da cena no melhor momento da sua carreira, quando disputava a eleição para presidente da república.

A noite de reflexão e fé, pregada por Ivan no Centro Paroquial de Araripina, contou com a presença de várias pessoas da região, a exemplo o prefeito Cezar de Preto, da cidade de Ouricuri, a Senhora Creuza Pereira, ex-prefeita de Salgueiro, dentre outros.

Após a celebração, um emocionante vídeo foi apresentado com algumas passagens  de Eduardo Campos aqui na região. Na sequência, várias mensagens foram proferidas, encerradas com a fala emocionada do prefeito Alexandre Arraes que finalizou chamando a todos para continuarem com o sentimento de luta, afirmando “Se antes recebia ajuda do governador, sei que agora vou receber muito mais, com a sua luz, o seu exemplo e vontade de fazer mais pelas pessoas”.